Para ampliar o debate junto aos docentes federais na Bahia sobre os direitos de aposentadoria, que estão sob constante ataque, a Regional Nordeste III realiza no próximo dia 22 de março o debate “Funpresp e o desmonte da previdência dos servidores públicos federais”.
Serão dois debates, no mesmo dia: um em Salvador, na Universidade Federal da Bahia (Ufba), a partir das 9 horas, e outro em Barreiras, na Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), a partir das 19h, com a presença das professoras Sara Granemann (UFRJ) e Claudia March (secretária geral do ANDES-SN).
Além de discutir os riscos da adesão ao fundo de previdência complementar criado pelo Governo Federal, as professoras irão também aprofundar o debate sobre a lógica por trás do falacioso discurso do déficit da Previdência Pública e quais interesses serão atendidos com uma nova reforma da Previdência.
O fundo de previdência complementar (Funpresp-exe) foi criado pelo governo federal em 2012 e oficializado em 2013. É um fundo de modalidade de contribuição definida, mas sem benefício definido. Ou seja, o servidor sabe quanto contribui mensalmente, mas não sabe ao certo o quanto irá receber no momento de sua aposentadoria.
Os servidores que ingressaram no serviço público após fevereiro de 2013, têm sua aposentadoria limitada ao teto do INSS. A opção do governo aos servidores que recebem acima desse valor é contribuir com o Fundo. No entanto, devido a modalidade deste fundo de pensão, não há nenhuma garantia de que, ao se aposentar, o trabalhador irá receber o valor correspondente à diferença entre o teto do INSS e o seu salário.
A adesão ao Funpresp é uma opção dos servidores. No entanto, devido à baixa adesão, o governo promoveu uma mudança na legislação, no final do ano passado, tornando a participação automática para os trabalhadores que ingressarem no serviço público após novembro de 2015.
Em recente mesa de debate durante a reunião ampliada Fórum dos Servidores Públicos Federais, a professora Sara Granemann ressaltou que diante dos ataques à aposentadoria dos servidores “derrotar o Funpresp é condição necessária para a luta em defesa da previdência pública e integral”.
Todos os docentes são convidados/as a participar do debate, que irá tratar de um direito essencial de toda a categoria!
Confira no site do ANDES-SN cartilha sobre o Funpresp.
http://portal.andes.org.br/imprensa/manual/site/banner/cartilha/cartilha.pdf
Debate: Funpresp e o desmonte da previdência dos SPF
Data: 22 de março
Salvador - Auditório do PAF III / UFBA – Ondina, a partir das 9h
Barreiras – Auditório do Pavilhão II – Campus Edgar Santos – UFOB, a partir das 19h
