domingo, 14 de junho de 2015

Palestra sobre dívida pública e ajuste fiscal

 Foi realizada atividade em 12 de junho no campus do IFPI em Teresina como calendário do comando estadual de greve com palestra sobre a dívida pública e ajuste fiscal proferida pelo Doutor em políticas públicas, prof. Samuel Costa da UFPI. O objetivo dessa atividade foi agitar o dia nacional de luta mostrando para categoria a necessidade da luta frente a aplicação do projeto neoliberal pelo governo Dilma.






segunda-feira, 8 de junho de 2015

Nota do CNG – ANDES-SN contra a criminalização dos movimentos sociais

Nota do CNG – ANDES-SN contra a criminalização dos movimentos sociais

Nos últimos anos, os governos, administrações públicas e patrões têm intensificado os ataques aos princípios que fundamentam o Estado democrático de direito que ameaçam a garantia constitucional da liberdade de expressão e livre trânsito. A criminalização dos movimentos sociais e de militantes significa uma tentativa de sufocar as vozes e eliminar da esfera pública as pautas defendidas por estes movimentos em oposição à destruição dos direitos sociais e trabalhistas.

Os instrumentos de lutas populares e dos trabalhadores, tais como: assembleias, greves, piquetes, atos públicos, paralisações e ocupações são formas coletivas, históricas e legítimas utilizadas na conquista, manutenção e ampliação de direitos. Tais práticas, enquanto estratégias dos movimentos sociais combativos, inserem na agenda pública a exigência para que as riquezas produzidas pelos trabalhadores sejam socializadas.

Nas Instituições Federais de Ensino – IFE, as ações de criminalização têm se expressado nas seguintes formas: perseguições a e demissões de técnicos(as) e professores(as), suspensão dos(as) estudantes, cancelamento de matrículas, assédio moral, entre outras formas, como a judicialização e o uso da força policial contra os movimentos representativos dos três segmentos da comunidade acadêmica. A repressão às lutas existentes no ambiente acadêmico reforçam o tensionamento desses conflitos.

Diante do exposto, o CNG – ANDES-SN repudia toda forma de criminalização dos movimentos sociais e de militantes, assim como, o exercício do autoritarismo que viola o direito à livre manifestação. E reitera sua disposição à negociação das reivindicações da categoria.

Principais pontos da Pauta de Reivindicações da greve das IFES

Principais pontos da Pauta de Reivindicações

Defesa do caráter público da universidade:
Contra os cortes no orçamento e pela ampliação de investimento nas IFE, conclusão das obras inacabadas, abertura de concurso público; Contra a contratação de professores via Organização Social e terceirização;

Condições de trabalho:
Nenhuma disciplina sem professor! Autorização imediata da ocupação dos cargos de docente existentes e criação de novas vagas para atender às demandas existentes, preferencialmente em regime de Dedicação Exclusiva – inclusive para os Colégios de Aplicação; atendimento urgente das necessidades de infraestrutura, garantindo plenamente as condições para ensino, pesquisa e extensão com qualidade e conclusão das obras iniciadas.

Garantia de autonomia:
– Medidas urgentes para afastar imposição de normas e condutas, pelo Poder Executivo, que agridem a autonomia universitária;
– Revogação da Lei 9192/95 e o parágrafo único do artigo 56 da Lei 9394/96 (LDB), que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (composição dos conselhos superiores e a escolha dos dirigentes);
– Manutenção dos saldos do exercício financeiro na instituição, para livre execução no exercício seguinte.

Reestruturação da carreira:
1) Conceitos e negociação: Que o processo negocial seja iniciado sobre os seguintes pontos conceituais iniciais, serem definidos no texto da Lei, para a reestruturação da carreira docente. Estes pontos já haviam sido acordados com o MEC em abril de 2014, no entanto na última semana representantes do Ministério negaram o acordo.
– A estruturação em degraus constantes desde o início até o final;
– Percentuais definidos para a valorização de cada uma das titulações;
– Relação percentual constante entre regimes de trabalho, com valorização da Dedicação Exclusiva;
A combinação destes três elementos estará integrada, compondo o vencimento de cada professor, segundo a sua situação particular quanto ao nível na carreira, a titulação e o regime de trabalho.
Em relação a esses conceitos, a nossa proposta é:
– Degraus constantes determinados mediante variação crescente em razão de 5%;
– Percentuais de acréscimos relativos à titulação: 75% para doutor; 37,5% para mestre; 18% para especialista; 7,5% para aperfeiçoamento (os acréscimos não são cumulativos);
– Percentuais de acréscimos relativos ao regime de trabalho, tomando por base o regime de 20h, serão: 100% para o regime de 40h; 210% para o regime de Dedicação Exclusiva.
2) Carreira e reenquadramento: Reenquadramento dos docentes ativos, aposentados e instituidores de pensão, em posição de equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira;
– Reenquadramento dos professores ativos ou aposentados, que cumpriram os requisitos para progressão funcional, mas ficaram retidos no nível ou classe por tempo superior ao interstício previsto, e também os professores aposentados com a vantagem prevista no artigo 192 da Lei 8112 – RJU terão os períodos e níveis correspondentes acrescidos.
Valorização salarial de ativos e aposentados:
A lei nº 12.772, imposta aos docentes pelo governo em 2012, com seus reajustes anuais em três vezes, além de aprofundar a desestruturação da carreira, não recompôs sequer a inflação do período. A valorização salarial de ativos e aposentados está relacionada à reestruturação da
carreira, para corrigir as distorções, tendo como base o salário mínimo do Dieese (R$ 3.182,81). É urgente a defesa de uma linha só no contracheque!


Fonte: ANDES-SN

CAEL no 2o congresso da CSP CONLUTAS




Mais clipping

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CARTA DO COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS DOCENTES FEDERAIS – ANDES-SN AOS ESTUDANTES

Companheiros e companheiras,
Quais os motivos que levaram os(as) docentes das Instituições Federais de Ensino a deflagrarem a greve?
A greve das IFE de 2015 expressa a continuidade de uma luta histórica da comunidade universitária contra a privatização e mercantilização da educação pública, e se colocou como uma necessidade política frente à falta de respostas concretas do governo federal à pauta de reivindicações dos professores federais; à desestruturação da carreira dos professores das IFE, que aprofunda as perdas salariais da categoria; às leis que permitem o fim dos concursos públicos, da estabilidade no emprego, da perda da aposentadoria com salário integral e apontam para a contratação terceirizada de docentes e de técnicos para as IFE; e aos ataques sistemáticos à autonomia universitária.
A greve é também uma resposta à intensificação da política de desobrigação do Estado brasileiro com o financiamento público das IFE, que se expressa no aumento de cortes no orçamento do MEC. É fato que houve a ampliação do acesso ao ensino superior, por meio do aumento de vagas em cursos existentes via Processo de Seleção Continuada (PSC), criação de cursos noturnos e de cursos para atendimento de demandas da população indígena e do campo, política de cotas e o REUNI.
No entanto, o discurso da “Pátria Educadora” na prática se configura pelo aumento das transferências de recursos públicos para Instituições Privadas de Ensino – aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) – e pelo aprofundamento da precarização das condições de trabalho e de estudo nas IFE, tais como: bibliotecas desatualizadas e com acervos insuficientes; ausência de laboratórios ou laboratórios obsoletos, de equipamentos e materiais, de moradia estudantil, de restaurante universitário; suspensão de cursos em andamento; existência de turmas sem professores em várias IFE; além do baixo valor e corte no número de bolsas de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil. A realidade mostra que muitos estudantes têm dificuldades de permanência nos cursos, gerando significativos índices de desistência, com maior expressão nos campi criados pelo processo de interiorização das IES públicas. Além disso, a expansão não foi acompanhada pela abertura de concursos públicos para docentes e técnico-administrativos em educação na quantidade necessária para o atendimento da demanda.
Pela gravidade que essas questões representam, decidimos deflagrar greve, por tempo indeterminado, a partir do dia 28 de maio de 2015.
Sabemos que lutar por ideais exige de nós decisões que podem comprometer interesses imediatos de nossas vidas, mas se formos capazes de juntar nossa vontade e nossa luta para transformar a Educação e o Brasil, conquistaremos as condições que de fato garantam o acesso, a permanência e a formação com qualidade, para que possamos desempenhar nossas funções sociais, técnicas e políticas na sociedade, comprometidos com a construção de uma nação igualitária e soberana!
Face ao exposto, conclamamos os(as) estudantes a apoiarem ativamente o movimento que tem buscado articular os vários segmentos que compõem o setor da educação e a participarem das ações unificadas em cada instituição, bem como o processo de construção da Plenária Nacional da Educação Federal e do Dia Nacional dos Apaixonados pela Educação Pública, a ser realizado em 12 de junho de 2015.
Por fim, nos solidarizamos e manifestamos total apoio às lutas estudantis em curso em nosso país e convidamos cada estudante a presentificar as vozes do Cordobazo – luta dos estudantes argentinos, em 1918, pela reforma universitária que exigia autonomia e expansão da rede pública; as vozes do movimento estudantil de Maio de 68; e as vozes dos(as) Estudantes Brasileiros(as) que fizeram resistência à Ditadura, enfrentando a expulsão, a perseguição, a tortura e até a morte; e que nos anos de 1980 realizaram belíssimas greves em conjunto com docentes e técnicos na defesa intransigente da construção de uma universidade brasileira efetivamente pública, gratuita, autônoma, laica e de qualidade socialmente referenciada.
Brasília, 04 de junho de 2015.
Comando Nacional de Greve.

sexta-feira, 5 de junho de 2015

Ato Público em Salvador neste dia 10

Atividade acontece nesta quarta-feira (10), em frente ao Iguatemi. Centenas de integrantes da comunidade acadêmica, vindas de todo o estado, reivindicarão maior orçamento às universidades estaduais

Na semana em que a greve das/os professoras/es das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) completa um mês, as Associações Docentes (ADs) de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc, organizam um grande ato público, que acontecerá nesta quarta-feira (10), em Salvador. A manifestação acorrerá a partir das 9h, em frente ao Shopping da Bahia, antigo Iguatemi.


A força da luta

Para o Comando de Greve da ADUNEB, contra o descaso e a falta de vontade política do governo do estado, a hora é de demonstrar ainda mais a força e união da comunidade acadêmica das Ueba. A intransigência do governador Rui Costa causa ainda mais indignação e o fortalecimento da greve. Após um mês de radicalização, o governo continua a se recusar a negociar o aumento do repasse do orçamento para, no mínimo, 7% da Receita Liquida de Impostos.

Ainda segundo as/os professoras/es da ADUNEB, os avanços conquistados até agora na mesa de negociação, frutos da forte pressão da comunidade acadêmica das Ueba, embora sejam vistos como importantes, não contemplam a maior parte da pauta de reivindicações. O Movimento Docente (MD) das Ueba reconhece o avanço que representa as discussões iniciadas para a revogação da Lei 7176/97, que interfere na autonomia de gestão das Ueba. Da mesma maneira, entende como positivo o debate em andamento sobre promoções, progressões e alteração de regime de trabalho; direitos trabalhistas das/os professoras/es, garantidos em lei, que vinham sendo negados pelo estado. Porém, para minimizar a grave crise, muito mais precisa ser feito.

Diante do atual cenário, o Comando de Greve da ADUNEB conclama todas/os a somar forças no ato público deste dia 10 de junho. A história das Ueba mostra que não existem conquistas sem luta. Todos os avanços conseguidos por docentes, estudantes e técnicas/os só aconteceram depois de muita reivindicação e demonstração de força. Venha defender o ensino público superior de qualidade e as Universidades Estaduais da Bahia, patrimônio público do povo baiano. Juntos somos fortes!

Fonte: ADUNEB


terça-feira, 2 de junho de 2015

CARTA À SOCIEDADE BRASILEIRA

Reproduzimos abaixo a Carta à Sociedade Brasileira, divulgado no comunicado número 6 do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN.

PORQUE DEFLAGRAMOS A GREVE

Um dos princípios básicos do Andes-Sindicato Nacional é a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, e esse principio está cada vez mais difícil de sustentar por causa, justamente, do corte orçamentário do governo. O discurso sobre a “Pátria Educadora” já mostrou sua verdadeira face na medida em que reduz, drasticamente, os recursos para a educação, privilegiando investimentos de estímulos ao ensino privado. Chegou, portanto, a hora de reagir.

A deflagração da greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE), no dia 28 de maio de 2015, consiste em uma resposta política à indignação que tomou conta da categoria, depois de várias tentativas infrutíferas de negociação com o governo. É importante ressaltar que a última negociação ocorreu em 23 de abril de 2014, na qual foi assinado um acordo entre a Secretaria de Educação Superior (SESu)/ Ministério da Educação (MEC) e ANDES-Sindicato Nacional, em que o governo reconheceu a desestruturação da carreira dos docentes federais e apontou para a continuidade da sua discussão conceitual.

Somente em 6 de maio de 2015 o ANDES-SN foi recebido no MPOG, sem respostas concretas à pauta. Em reunião realizada com a SESu/MEC no dia 22 de maio de 2015, o Ministro da Educação em exercício Luiz Cláudio Costa afirmou que não reconhece o acordo assinado em 2014 e que o governo não tem nenhuma proposta efetiva para apresentar à pauta dos docentes federais, já protocolada desde março de 2014.

Juntamente com a dificuldade de negociação com se tores oficiais, a conjuntura se mostra ainda mais prejudicial aos servidores da educação, quando se avalia os cortes determinados pelo governo federal em 2015 no orçamento geral e, mais agressivamente, no MEC. A insuficiência de recursos têm trazido enormes prejuízos para o desenvolvimento das atividades nas IFE, aprofundando a precarização das condições de trabalho, que se evidencia na falta de professors(as) e servidores técnico-administrativos, no pagamento dos trabalhadores terceirizados, na  interrupção e adiamento de obras e  corte de materiais e equipamentos para as atividades docentes..

Sendo assim, além da defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, constam como pontos principais da pauta da categoria a garantia de autonomia das Instituições Federais de Ensino (IFE), a reestruturação da carreira e a valorização salarial de ativos e aposentados. Sem condições para oferecer um serviço de qualidade à população, docentes de todo o país recorreram à greve para reivindicar direitos básicos, retirados sem  qualquer preocupação pelo Governo Federal.

Por tudo isso, conclamamos a todas e todos a se somarem à nossa luta. Essa batalha não é só dos(as) professores (as), mas daqueles (as) que desejam um país digno e uma educação pública, gratuita e de qualidade.

segunda-feira, 1 de junho de 2015

Greve educadora!

Por Carlos Zacarias de Sena Júnior1
É preciso concordar com as palavras do filósofo e professor da USP Vladimir Safatle, que disse: “esta ‘pátria educadora’ não merece ter professores”. Sua indignação repercutiu, ainda mais porque Safatle, articulista do jornal Folha de São Paulo, é um importante intelectual deste país. E é também professor, algo de que se orgulha e lembra logo no início do texto publicado no último dia 5. Mas deixando-se de lado sua ironia em forma de desabafo, cabe perguntar: qual o sentido de se tornar professor quando sabemos a forma como a educação é tratada neste país?
É verdade o que Safatle diz: os professores brasileiros, que estão em penúltimo lugar no ranking dos salários de 35 países publicados pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ganham 51% da média salarial de outras profissões com formação semelhante; têm salas de aula lotadas, com uma média de 32 alunos por turma; e ainda trabalham em escolas sem nenhuma estrutura, inclusive sem bibliotecas. Para completar, estão sob permanente ameaça de sofrerem agressão física, sem falar das inumeráveis doenças ocupacionais a que estão sujeitos, principalmente de serem acometidos pela Síndrome de Burnout.
No caso da educação superior, os problemas são os baixos salários percebidos por docentes que levam, no mínimo, dois anos no mestrado e quatro no doutorado, obtendo uma remuneração incompatível com a formação e a importância da função que exercem. Também a precarização e o excesso de trabalho, além das péssimas condições das universidades públicas, completam o quadro de descalabro vivido por professores na “pátria educadora”. Tal situação levou o reitor da UFBA, João Carlos Salles, a cerrar fileiras em defesa da universidade, junto com as representações estudantis e entidades sindicais de docentes e servidores técnico-administrativos, na semana em que uma greve nacional foi deflagrada.
Os problemas são generalizados, e não há distinção de tratamento entre os vários níveis de ensino e as instâncias que compõem o ente federativo da “pátria educadora”. No momento em que escrevo este artigo, há greves da educação em diversos estados e municípios do país. Os docentes das universidades estaduais baianas encaram a sua sétima greve em 15 anos e os trabalhadores das instituições federais de ensino, inclusive da UFBA, acabaram de decidir por uma greve por tempo indeterminado, se incorporando a paralisação nacional.
O exemplo mais tristemente célebre da forma como os governantes tratam a educação, entretanto, é o do Paraná, onde professores, estudantes e trabalhadores de diversos setores enfrentam como podem a brutal repressão da polícia do governador Beto Richa, enquanto lutam por melhores condições de vida e trabalho.
Há quem diga que as greves na educação não são muito produtivas. Todavia, que outra categoria de trabalhadores tem ensinado tanto ao Brasil como os professores quando estão em greve? E talvez só por isso este país deva aprender que para merecer o título de “pátria educadora”, é preciso começar por tratar bem os nossos mestres.

1 Doutor em História. Professor da UFBA.

Artigo publicado no jornal A Tarde em 01/06/2015