Funpresp e o desmonte da previdência dos SPF

Debate sobre o Funpresp explica os riscos do fundo de pensão e a lógica do desmonte da previdência pública

Para ampliar o debate junto aos docentes federais na Bahia sobre os direitos de aposentadoria, que estão sob constante ataque, a Regional Nordeste III realiza no próximo dia 22 de março o debate “Funpresp e o desmonte da previdência dos servidores públicos federais”.

Serão dois debates, no mesmo dia: um em Salvador, na Universidade Federal da Bahia (Ufba), a partir das 9 horas, e outro em Barreiras, na Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), a partir das 19h, com a presença das professoras Sara Granemann (UFRJ) e Claudia March (secretária geral do ANDES-SN).

Além de discutir os riscos da adesão ao fundo de previdência complementar criado pelo Governo Federal, as professoras irão também aprofundar o debate sobre a lógica por trás do falacioso discurso do déficit da Previdência Pública e quais interesses serão atendidos com uma nova reforma da Previdência.

O fundo de previdência complementar (Funpresp-exe) foi criado pelo governo federal em 2012 e oficializado em 2013. É um fundo de modalidade de contribuição definida, mas sem benefício definido. Ou seja, o servidor sabe quanto contribui mensalmente, mas não sabe ao certo o quanto irá receber no momento de sua aposentadoria.

Os servidores que ingressaram no serviço público após fevereiro de 2013, têm sua aposentadoria limitada ao teto do INSS. A opção do governo aos servidores que recebem acima desse valor é contribuir com o Fundo. No entanto, devido a modalidade deste fundo de pensão, não há nenhuma garantia de que, ao se aposentar, o trabalhador irá receber o valor correspondente à diferença entre o teto do INSS e o seu salário.

A adesão ao Funpresp é uma opção dos servidores. No entanto, devido à baixa adesão, o governo promoveu uma mudança na legislação, no final do ano passado, tornando a participação automática para os trabalhadores que ingressarem no serviço público após novembro de 2015.

Em recente mesa de debate durante a reunião ampliada Fórum dos Servidores Públicos Federais, a professora Sara Granemann ressaltou que diante dos ataques à aposentadoria dos servidores “derrotar o Funpresp é condição necessária para a luta em defesa da previdência pública e integral”.

Todos os docentes são convidados/as a participar do debate, que irá tratar de um direito essencial de toda a categoria!

Confira no site do ANDES-SN cartilha sobre o Funpresp.

http://portal.andes.org.br/imprensa/manual/site/banner/cartilha/cartilha.pdf

Debate: Funpresp e o desmonte da previdência dos SPF

Data: 22 de março

Salvador - Auditório do PAF III / UFBA – Ondina, a partir das 9h

Barreiras – Auditório do  Pavilhão II – Campus Edgar Santos – UFOB, a partir das 19h

Reunião do CAEL Ceará - 24 de fevereiro

Reunião do CAEL Ceará

Reunião do CAEL Ceará dia 03/02, 16 h, Bloco I da UECE

Saudação do Coletivo Andes em Luta ao Congresso do nosso sindicato

Nós do Coletivo Andes em Luta – CAEL – queremos saudar a realização de mais um congresso do ANDES – Sindicato Nacional. Este é um momento muito importante para fortalecermos nossa categoria e nos prepararmos para as lutas que se avizinham.

O país atravessa uma combinação da crise econômica com a crise política que coloca desafios muito grandes para nós professores/as bem como os demais trabalhadores. A redução do PIB e o aumento da inflação estão gerando uma queda dramática no nível de vida de milhões de trabalhadores. Assim, a necessidade do alto empresariado em defender seus lucros faz com que o custo da recessão seja transferido para a classe trabalhadora, na forma de desemprego, retirada de direitos trabalhistas e sociais e no desmonte dos serviços públicos.

Este é o contexto em que se situa o atual quadro de ataques às universidades públicas brasileiras. Falta verba não só para as atividades de ensino, pesquisa e extensão, mas mesmo para a simples manutenção da estrutura das universidades. A sobrecarga de trabalho e o adoecimento dos docentes acompanham o avança do capital privado dentro das IES, processo que se agravou sobremaneira com os cortes realizados por Dilma no ano passado.

Enquanto Dilma Roussef e o PT implementam ajuste fiscal demandado pela burguesia, a oposição de direita tenta se aproveitar da contradição do governo e desgastá-lo, acelerando o ajuste e preparando o terreno para as próximas eleições. Os setores mais ousados usam do Impeachment como forma de chantagem. Contudo, não só algumas das maiores associações empresariais, como até mesmo a imprensa ligada ao grande capital internacional, têm reconhecido que Dilma está empenhada em atacar os trabalhadores e implementar o ajuste fiscal dos empresários.

A partir disso se produz uma falsa polarização entre PT e PSDB, que nada mais faz do que ocultar o fato de que a solução para esta crise não se encontra entre os partidos que gerem o capital, mas no terreno das classes em luta. Nós do CAEL entendemos que é preciso construir um campo da classe trabalhadora claramente engajado na luta contra a crise e o ajuste fiscal, e isso implica em lutar contra a burguesia, o governo Dilma e a oposição de direita. Diante dessa necessidade a CSP-Conlutas cumpre papel essencial, apontando a alternativa da luta e da organização independente dos trabalhadores como forma de romper a falsa polarização da qual as velhas direções como a CUT, a UNE e o MST querem nos fazer reféns.

O horizonte que se avizinha é de acirramento dos choques de classe. Para enfrentar os desafios postos acreditamos firmemente que nosso sindicato precisa estar unido e engajado na construção da alternativa de classe que rompa com a falsa polaridade. Por isso, queremos debater a necessidade de uma direção que unifique os lutadores de nossa categoria em torno da defesa deste terceiro campo dos trabalhadores como estratégia e da CSP- Conlutas como ferramenta fundamental de organização e luta contra os ataques que virão. Na esperança de fortalecer nossa unidade com base nestes compromissos, desejamos a todos e todas um ótimo congresso.

Entre em contato conosco: facebook.com/coletivoandesemluta;

Curitiba, 25 de janeiro de 2016

Nota do CAEL sobre a “consulta nacional” do PROIFES

O CAEL, Coletivo Andes em Luta, manifesta seu repúdio à “Consulta Nacional” do PROIFES, que tenta dar legitimidade à esta entidade pelega na negociação salarial com o governo.

 Somente o ANDES-SN nos representa! Todo apoio à campanha de boicote à “Consulta Nacional”!

Em defesa da universidade pública

Carlos Zacarias de Sena Júnior 

Em artigo publicado no último dia 20, o colunista de O Globo, Carlos Alberto Sardenberg, afirmou estar “em curso um cuidadoso trabalho de destruição das universidades federais”. De fato, em 2015, mais de R$ 10 bi foram retirados do orçamento do MEC, algo agravado com o corte de 75% das verbas das pós-graduações anunciadas pela CAPES. Por conta disso, diversas instituições pelo país anunciaram a impossibilidade de continuarem funcionando, inclusive a UFBA que já acumulava um passivo de cerca de R$ 30 milhões.

A crise nas Instituições Federais de Ensino (IFE) provocou a acertada iniciativa do reitor da UFBA, João Carlos Salles, que promoveu um ato público em sua defesa ainda em maio. Também em editorial “Em defesa da UFBA” (30/05), A Tarde engrossou o coro, apontando a necessidade de que as forças políticas do estado juntassem esforços com estudantes, servidores e docentes em busca de “soluções, junto ao governo federal, de forma a sanar o déficit sem que seja sacrificada uma instituição que tantos serviços têm prestado”. Ainda segundo A Tarde, caberia sensibilizar a sociedade “sobre a importância de juntar-se a essa luta em defesa da integridade e da qualidade de ensino da UFBA como insubstituível patrimônio da Bahia”.

Passados quase 90 dias de toda essa movimentação e a situação não se reverteu, mas se agravou, implicando na paralisação de quase 50 Instituições pelo país. O agravamento do quadro descrito levou o colunista de O Globo a apontar como “principais responsáveis” pela destruição das universidades federais, não o governo Federal, mas os “professores, funcionários e alunos que promovem longas greves todos os anos”. Para Sardenberg, que é membro do Instituto Milênio, a paralisação das IFE é um movimento dominado por militantes que impõe sua agenda sobre a inércia da maioria. E servidores e docentes, no final das contas, nem mesmo aceitam “conversa sobre eficiência, ganhos de produtividade, avaliação de desempenho e mérito para subir na carreira”.

A situação é calamitosa, mas não pelos motivos apontados pelo ideólogo liberal, que pelo visto não está muito informado sobre o funcionamento das universidades e as estruturas de carreira dos seus servidores. Na medida em que o governo, através do MPOG e do MEC, se recusam a apresentar saídas que signifiquem a reversão dos cortes orçamentários e uma necessária atenção à situação dos salários de trabalhadores das IFE, o impasse não tem data para terminar. Ainda mais porque servidores de várias categorias somaram esforços para pressionar o governo a rever sua indecorosa proposta de reajuste de 21,3% divididos em quatro anos.

É verdade que o período letivo será postergado e que haverá prejuízos para a comunidade universitária. Mas não parece que a qualidade das IFE tenha diminuído em função das greves, pois se se considera que nenhuma instituição privada no Brasil se equiparou em qualidade às universidades públicas, não são as greves os seus principais problemas, mas a falta de orçamento adequado que prejudica o bom funcionamento da pesquisa, do ensino e da extensão que compõem o tripé da universidade brasileira.

 ( A Tarde, 24/08/2015)

Universidades Estaduais Baianas: Greve vitoriosa chega ao fim

A greve dos professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), após 86 dias de luta em defesa da educação pública superior e da garantia dos direitos trabalhistas chegou ao fim nesta quinta-feira (06). Na reunião desta manhã o governo Rui Costa não resistiu à força do Movimento Docente (MD), assinou o acordo com as conquistas dos professores, arrancadas do governo na mesa de negociação. Durante todo o processo o MD contou com o importante apoio dos coletivos do Movimento Estudantil das Ueba.

As assembleias gerais dos professores de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc, diante de todas as conquistas conseguidas na mesa de negociação, de maneira responsável, autorizaram os representantes das Associações Docentes a assinar o vitorioso termo de acordo. Com o final da greve agora o momento será de discussão sobre o calendário e retomada das atividades acadêmicas o mais breve possível.

A luta conjunta de professores e estudantes obrigou o governo a se comprometer em não realizar cortes e contingenciamento orçamentário nas Ueba, até o final do ano. Com as reivindicações, que acontecem desde antes da greve, o governo também se viu obrigado a devolver os recursos das cotas mensais do orçamento, que haviam sido retiradas no primeiro trimestre de 2015.


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