Nota do CNG – ANDES-SN contra a criminalização dos movimentos sociais

Nota do CNG – ANDES-SN contra a criminalização dos movimentos sociais

Nos últimos anos, os governos, administrações públicas e patrões têm intensificado os ataques aos princípios que fundamentam o Estado democrático de direito que ameaçam a garantia constitucional da liberdade de expressão e livre trânsito. A criminalização dos movimentos sociais e de militantes significa uma tentativa de sufocar as vozes e eliminar da esfera pública as pautas defendidas por estes movimentos em oposição à destruição dos direitos sociais e trabalhistas.

Os instrumentos de lutas populares e dos trabalhadores, tais como: assembleias, greves, piquetes, atos públicos, paralisações e ocupações são formas coletivas, históricas e legítimas utilizadas na conquista, manutenção e ampliação de direitos. Tais práticas, enquanto estratégias dos movimentos sociais combativos, inserem na agenda pública a exigência para que as riquezas produzidas pelos trabalhadores sejam socializadas.

Nas Instituições Federais de Ensino – IFE, as ações de criminalização têm se expressado nas seguintes formas: perseguições a e demissões de técnicos(as) e professores(as), suspensão dos(as) estudantes, cancelamento de matrículas, assédio moral, entre outras formas, como a judicialização e o uso da força policial contra os movimentos representativos dos três segmentos da comunidade acadêmica. A repressão às lutas existentes no ambiente acadêmico reforçam o tensionamento desses conflitos.

Diante do exposto, o CNG – ANDES-SN repudia toda forma de criminalização dos movimentos sociais e de militantes, assim como, o exercício do autoritarismo que viola o direito à livre manifestação. E reitera sua disposição à negociação das reivindicações da categoria.