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EM DEFESA DOS 36 CRIMINALIZADOS DA UFSC!
PELO ARQUIVAMENTO IMEDIATO DE TODOS OS INQUÉRITOS E PROCESSOS!
No dia 25 de março de 2014 ocorreu uma ação policial no Campus da UFSC no bairro Trindade, em Florianópolis, que se valeu de extrema violência e truculência. As polícias federal e militar protagonizaram cenas que relembraram a Ditadura Militar ao invadirem o campus para intimidar, agredir, ferir e chegar a prender membros da comunidade universitária, sem base para tal ação.
Com bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha, cães e cassetetes e portando armas de fogo, os policiais feriram inúmeros estudantes, professores e servidores. Além disso, a operação policial colocou em perigo as crianças do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e Flor do Campus (escolas de educação infantil do Campus), ao serem expostas aos gases das bombas lançadas, numa situação incompatível com o espaço educacional.
Diante de tamanho autoritarismo houve uma ampla mobilização que buscou defender a comunidade universitária e resguardar o preceito constitucional da autonomia da Universidade e que buscou, também, dialogar para a construção de uma saída ao impasse criado pela polícia federal, pedindo a saída da polícia do campus.
Posteriormente, iniciou-se um processo de criminalização e perseguição política. No dia 17 de junho de 2014, a polícia federal concluiu seu inquérito sobre o ocorrido, indicando a criminalização de 34 pessoas. Para dar prosseguimento ao inquérito era necessário o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF). No último dia 12 de março, o MPF se posicionou e ampliou o número de indiciados para 36 pessoas. Dentre os indiciados, constam professores, estudantes e um técnico administrativo da universidade, além de dirigentes da instituição, como os diretores do Centro de Filosofia e Ciências Humanas e a Reitora. Agora, cabe à Justiça Federal decidir pelo seguimento e aceitação ou não da denúncia e o julgamento do processo.
Tanto o documento da Polícia Federal como o do MPF demonstram claramente que se trata de um processo de cunho político. A acusação é baseada em opiniões e manifestações realizadas pelos envolvidos durante o processo de mobilização e, ao mesmo tempo, arquiva denúncias de abuso de uso da força policial e de desrespeito à Constituição ao violar a autonomia universitária.
Paralelo a esse processo mais geral, reafirmando o caráter persecutório, há ainda um inquérito na polícia federal que procura criminalizar o movimento pelo hasteamento de uma bandeira vermelha no campus durante o processo de mobilização.
Conclamamos a participação de todos neste abaixo assinado (Conclamamos a participação de todas as entidades, movimentos, organizações e personalidades nesta moção de repúdio), para nos solidarizarmos com os criminalizados e manifestarmos nosso repúdio à violência das ações policiais ocorridas no dia 25 de março, em total desrespeito à liberdade de manifestação e expressão e à autonomia universitária. Exigimos o arquivamento de todos os processos e inquéritos contra os membros da comunidade no lamentável episódio
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